Questões de Concurso
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Considerando a Constituição Federal, julgue o item, a respeito dos princípios gerais da atividade econômica.
A refinação do petróleo nacional ou estrangeiro
constitui monopólio da União.
Considerando a Constituição Federal, julgue o item, a respeito dos princípios gerais da atividade econômica.
As jazidas, em lavra ou não, e os demais recursos
minerais e os potenciais de energia hidráulica
constituem propriedade distinta da propriedade do
solo, para efeito de exploração ou aproveitamento,
e pertencem à União, garantida ao concessionário a
propriedade do produto da lavra.
Considerando a Constituição Federal, julgue o item, a respeito dos princípios gerais da atividade econômica.
Incumbe ao Poder Público, sob regime de concessão
ou permissão, sendo dispensável a licitação e a
prestação de serviços públicos.
Considerando a Constituição Federal, julgue o item, a respeito dos princípios gerais da atividade econômica.
O Estado deve favorecer a organização da atividade
garimpeira em cooperativas, levando em conta
a proteção do meio ambiente e a promoção
econômico‑social dos garimpeiros.
Considerando a Constituição Federal, julgue o item, a respeito dos princípios gerais da atividade econômica.
Como agente normativo e regulador da atividade
econômica, cabe ao Estado exercer as funções de
fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este
determinante para o setor público e indicativo para o
setor privado.