Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre ministério público em direito constitucional
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A estrutura administrativa do Estado brasileiro possui peculiaridades constitucionalmente definidas considerando-se os poderes independentes, suas atribuições e funções.
A esse respeito, é uma atribuição do Ministério Público:
No tocante às funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte.
A destituição do procurador-geral da República, por
iniciativa do presidente da República, não depende de
autorização do Senado Federal.
Entre os princípios institucionais do Ministério Público, o princípio da unidade assegura a integração de seus membros a um só órgão, sob a chefia de um procurador-geral.
À luz das disposições constitucionais a respeito das funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir.
A composição do Conselho Nacional do Ministério Público
tem vagas destinadas a procuradores do Ministério Público
junto aos tribunais de contas.