Questões de Concurso

legislar sobre assuntos de interesse local; criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual; prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população.

instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

legislar sobre o direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.

explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.

Estados.

Municípios.

Distrito Federal.

Congresso Nacional.

As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas

Havendo previsão em lei estadual, as usinas que operem reator nuclear poderão ser instaladas

Os Municípios que devem definir o local em que as usinas que operem reator nuclear deverão ser instaladas

Consórcio público entre os entes federados poderá definir a localização das usinas que operem reator nuclear, sendo dispensável qualquer diploma legal

Resolução normativa de ente federal poderá definir a localização das usinas que operem reator nuclear