Questões de Concurso

Joana, estudante de Direito Constitucional, questionou seu professor em relação à correlação dos elementos estruturais do conceito de cidadania plena, à sua atribuição à pessoa humana e à forma de fruição.
Considerando os distintos aspectos afetos ao referido conceito, o professor respondeu, corretamente, que

A Constituição da República Federativa do Brasil, no seu Art. 1º, trata sobre o Estado Democrático de Direito e define os seus fundamentos. Assinale a alternativa que apresenta um desses fundamentos.

Assinale a alternativa correta com base na Constituição Federal de 1988.

Considerando o que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca dos remédios constitucionais, analise as afirmativas abaixo.

I. Conceder-se-á ______ para proteger direito líquido e certo, não amparado por "habeascorpus" ou "habeas-data", quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
II. Conceder-se-á ______ sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
III. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ______ que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada máfé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

Com base nos Princípios Fundamentais contidos na Constituição Federal,