Questões de Concurso

Está correta a dissolução compulsória da associação por ato do Poder Executivo, pois é vedada a criação de associação sem prévia autorização.

Apesar de ser permitida a criação de associação sem prévia autorização, a dissolução compulsória de uma associação não precisa ocorrer por decisão judicial transitada em julgado.

A dissolução compulsória de associação somente pode ser feita por ato do Poder Executivo se ficar constatado, após procedimento em que sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, que a entidade tem nítido caráter paramilitar.

Em razão do princípio da liberdade associativa, vedada, em qualquer situação, a dissolução compulsória de associação.

Além de a criação de associação independer de autorização, a dissolução somente pode ser feita por decisão judicial transitada em julgado.

deve sucumbir aos princípios da independência nacional e da concessão de asilo político.

é princípio que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil.

é objetivo da República Federativa do Brasil.

é direito fundamental coletivo.

se opõe à solução pacífica dos conflitos e à prevalência dos direitos humanos.

Os fundamentos da República Federativa do Brasil são classificados na própria Constituição como direitos fundamentais sociais, não podendo, portanto, ser abolidos por emenda constitucional.

Os fundamentos da República Federativa do Brasil são considerados objetivos fundamentais, mas não podem ser classificados como princípios fundamentais.

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são princípios fundamentais estabelecidos pela Constituição.

É por meio do princípio da cidadania, objetivo da República Federativa do Brasil, que o Estado assegura os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

Além dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, são também fundamentos da República Federativa do Brasil a garantia do desenvolvimento nacional e a autodeterminação dos povos.

l e IV.

II e III.

II, III e IV.

III e IV.

I, II e III.

No âmbito dos Estados, o Governador é o representante do Poder Executivo e os Deputados Estaduais são os representantes do Poder Legislativo.

No âmbito dos Municípios, o Prefeito é o representante do Poder Executivo e os Vereadores são os representantes do Poder Judiciário.

No âmbito da União o Presidente da República é o representante do Poder Executivo e os Deputados Federais os representantes do Poder Legislativo.

No âmbito do Distrito Federal, o Governador é o representante do Poder Executivo e os Deputados Distritais são os representantes do Poder Legislativo.