Questões de Concurso
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Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos e dos direitos sociais, julgue o item que se segue, com base na Constituição Federal de 1988.
Aos que litigam, em processo judicial ou administrativo, é
assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa.
No princípio era a força. Cada um por si. Depois vieram a família, as tribos, a sociedade primitiva. Os mitos e os deuses – múltiplos, ameaçadores, vingativos. Os líderes religiosos tornam-se chefes absolutos. Antiguidade profunda, pré-bíblica, época de sacrifícios humanos, guerras, perseguições, escravidão. Na noite dos tempos, acendem-se as primeiras luzes: surgem as leis, inicialmente morais, depois jurídicas. Regras de conduta que reprimem os instintos, a barbárie, disciplinam as relações interpessoais e, claro, protegem a propriedade. Tem início o processo civilizatório. Uma aventura errante, longa, inacabada. Uma história sem fim.
BARROSO, Luis Roberto. Curso De Direito Constitucional Contemporâneo. 8ª Edição. São Paulo: Saraiva, 2019.
A promulgação da Constituição Brasileira estabelece princípios que balizam a sociedade de forma a regular o processo civilizatório. Diante dessas informações, em qual dos princípios constitucionais está a igualdade de todos perante a lei?