Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre direitos políticos em direito constitucional

As eleições no Brasil ocorrem de forma democrática e são regidas pela legislação eleitoral. Os cidadãos brasileiros têm o direito e o dever de votar para escolher seus representantes políticos. O processo eleitoral envolve o cadastramento dos eleitores, a formação de partidos políticos, a realização das campanhas eleitorais, a votação em urnas eletrônicas e a apuração dos votos. Nas próximas eleições, em 2024, a disputa eleitoral será para os cargos de

No que concerne aos direitos políticos, de acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, é correto afirmar que

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de

NÃO é causa de perda ou suspensão de direitos políticos:

Considere as afirmativas:
I. A idade mínima exigida para a elegibilidade aos cargos de Vice-Governador de Estado e Vice-Prefeito é de trinta e cinco e trinta anos de idade, respectivamente.
II. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até 1 (um) ano da data de sua vigência.
III. Os Governadores de Estado e do Distrito Federal, e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos, não poderão ser reeleitos.
IV. Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
Em tema de Direitos Políticos, é correto o que consta APENAS em