Questões de Concurso

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Q2465184 Direito Constitucional
Suponha que, em um determinado processo criminal que tramita na Justiça Estadual, constatou-se que, no caso a ser julgado, houve grave violação de direitos humanos. Contudo, no referido feito, já há sentença proferida, estando o processo em fase de recurso para o Tribunal de Justiça. Nessa situação hipotética e considerando-se o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que
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Q2462178 Direito Constitucional

No que se refere a noções de segurança pública, julgue o item a seguir.


Segundo a Constituição Federal de 1988, os municípios têm o poder-dever de constituir guardas municipais, que atuarão na proteção de bens e no policiamento ostensivo em áreas públicas. 

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Q2462177 Direito Constitucional

No que se refere a noções de segurança pública, julgue o item a seguir.


De acordo com a Constituição Federal de 1988, as funções de policiamento ostensivo e manutenção da ordem pública são competência da polícia militar, cabendo à guarda municipal, nos municípios em que for constituída, a proteção de seus bens, serviços e instalações. 

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Q2462173 Direito Constitucional

A respeito das forças armadas, julgue o item que se seguem. 


As forças armadas são instituições nacionais permanentes e regulares, cuja organização institucional se baseia na hierarquia, na disciplina e na ética militar.

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Q2462172 Direito Constitucional

A respeito das forças armadas, julgue o item que se seguem.


As polícias militares, os corpos de bombeiros militares e as polícias civis subordinam-se aos governadores dos estados, do Distrito Federal e dos territórios. 

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Respostas
16: D
17: E
18: C
19: E
20: C