Questões de Concurso
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Julgue o item subsequente.
De acordo com a Constituição de 1988, é assegurado a
todos o direito à liberdade de expressão, sem censura,
exceto em casos previstos em lei, como forma de
proteger outros direitos igualmente importantes.
Julgue o item subsequente.
Na Constituição Federal de 1988, é reconhecido a todos
os brasileiros e estrangeiros residentes no país o direito à
segurança, compreendendo a preservação da vida, da
liberdade e da propriedade.
Julgue o item subsequente.
Segundo a Constituição de 1988, o direito à propriedade é
absoluto, não podendo ser afetado por outras normas ou
por interesses coletivos, independentemente das
circunstâncias.
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais e da organização político-administrativa do Estado, julgue o item a seguir, com base nas disposições da Constituição Federal de 1988.
A natureza do delito não pode ser utilizada como critério
para a determinação do estabelecimento prisional no qual o
condenado deverá cumprir a pena.
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais e da organização político-administrativa do Estado, julgue o item a seguir, com base nas disposições da Constituição Federal de 1988.
O texto constitucional garante o livre exercício de todo e
qualquer trabalho, não havendo óbice para que a lei
estabeleça requisitos para o exercício de determinadas
profissões.
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