Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre sistema tributário nacional em direito constitucional
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I aos impostos.
II às taxas.
III às contribuições sociais.
Assinale a opção correta.
Tendo como base a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item subsequente.
Considere que a Câmara Legislativa de determinado
município altere a lei que trata do imposto predial e
territorial urbano (IPTU), estabelecendo que esse imposto
seja progressivo em razão do valor venal do imóvel, com
alíquotas que variem de 1% a 2%. Nessa situação, é
constitucional a alteração legislativa.