Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre direitos da nacionalidade em direito constitucional
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Acerca dos direitos sociais, da nacionalidade e da garantia dos direitos políticos, julgue o item a seguir.
A nacionalidade brasileira será concedida de ofício aos
estrangeiros de qualquer nacionalidade que residam no Brasil
há mais de quinze anos e que não possuam condenação
penal.