Questões de Concurso

Os direitos sociais, previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, representam uma dimensão crucial dos direitos e garantias fundamentais que norteiam a sociedade brasileira. Co
m relação aos direitos sociais, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social tem direito a uma renda básica familiar.

( ) Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

( ) O seguro-desemprego é direito dos trabalhadores rurais, em caso de desemprego voluntário.

As afirmações são, respectivamente,

Acerca do reconhecimento de omissão inconstitucional em matéria de direito da criança e do adolescente, o Supremo Tribunal Federal determinou que seja

Acerca dos direitos dos trabalhadores expressos na Constituição Federal,

Quando o texto constitucional de 1988 assegura que NÃO haverá juízo ou tribunal de exceção, está se referindo ao princípio do

De acordo com o artigo 7º da Constituição Federal de 1988, a ação de trabalhadores urbanos e rurais, que vise à obtenção de créditos resultantes das relações de trabalho, possui prazo prescricional de ...I... e deve ser ajuizado até o limite de ...II... após a extinção do contrato de trabalho.

Preenchem, correta e respectivamente, as lacunas I e II: