Questões de Concurso

não se distingue trabalho realizado na casa do trabalhador ou nas dependências da empresa.

o valor do trabalho realizado precisa ter o mesmo valor de salário, independentemente de o trabalhador que o executa ser homem ou mulher.

os empregados domésticos realizam atividades de natureza não econômica.

o direito comum será fonte subsidiária do direito do trabalho.

as alterações de estrutura jurídicas na empresa deverão ser imediatamente comunicadas.

Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

Todas as pessoas são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Os brasileiros e os estrangeiros residentes no país têm a garantia de proteção ao direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

É assegurado a todos o acesso à informação, resguardando-se o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais não têm aplicação imediata.

Os tratados e convenções internacionais sobre Direitos Humanos não possuem validade no Brasil.

Apesar de ser signatário de sua criação, o Brasil não se submete à jurisdição do Tribunal Penal Internacional.

As custas nos processos de habeas data e habeas corpus, bem como os atos necessários ao exercício da cidadania não são devidas.

Plebiscito.

Consulta pública.

Referendo.

Iniciativa popular.