Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre finanças públicas – orçamento em direito constitucional
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Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2021 - Câmara de Cuiabá - MT - Analista Legislativo |
Q1809714
Direito Constitucional
Peri é economista responsável pela execução
do orçamento de determinado órgão federal e, nos
termos da Constituição Federal, tem o dever de
executar as programações orçamentárias, adotando
os meios e as medidas necessários com o propósito
de garantir a efetiva entrega de bens e serviços à
sociedade. Esse comando não impede o
cancelamento necessário à abertura de créditos:
Ano: 2018
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de São João da Boa Vista - SP
Prova:
IPEFAE - 2018 - Prefeitura de São João da Boa Vista - SP - Agente Administrativo |
Q1808510
Direito Constitucional
Sobre o orçamento público, analise as frases abaixo e
assinale a opção correta segundo estabelecido pelas
regras constitucionais.
I- Ante a autonomia política, administrativa e
jurídica que detém os Prefeitos, Governadores e
o Presidente da República, será permitida a
execução de programas ou projetos, ainda que
não estejam incluídos na lei orçamentária anual.
II- É vedada a realização de despesas ou assunção
de obrigações diretas que excedam os créditos
orçamentários.
III- As despesas com pessoal ativo e inativo da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios não poderá exceder os limites
estabelecidos em lei complementar. A concessão
de qualquer vantagem ou aumento de
remuneração, a criação de cargos, empregos e
funções ou alteração de estrutura de carreiras,
bem como admissão ou contratação de pessoal,
a qualquer título, pelos órgãos e entidades da
administração direta ou indireta, inclusive
fundações instituídas e mantidas pelo poder
público, só poderão ser feitas se houver prévia
dotação orçamentária suficiente para tender às
proteções de despesas de pessoal e aos
acréscimos dela decorrentes. Das afirmações, está(ão) correta(s) apenas a(s) que
consta(m) em:
Ano: 2020
Banca:
IDIB
Órgão:
Câmara de Gravatá - PE
Prova:
IDIB - 2020 - Câmara de Gravatá - PE - Membro de Controle Interno |
Q1808377
Direito Constitucional
Sobre as finanças públicas, assinale a alternativa correta.
Q1804643
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, ao tratar do orçamento público, NÃO é correto afirmar
que
Ano: 2021
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Crato - CE
Prova:
CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Analista Previdenciário |
Q1799696
Direito Constitucional
A art. 165 da CF de
1988 prevê que o orçamento público transforma-se
em lei após passar por um processo de ampla negociação, em que os governos federal, estadual e
municipal deixam claro como pretendem gastar a
curto e médio prazo os recursos arrecadados com
impostos, contribuições sociais e outras fontes de
receita. O instrumento que expressa a alocação dos
recursos públicos, sendo operacionalizado por meio
de diversos programas, que constituem a integração do planejamento com o orçamento, é o (a):