Questões de Concurso
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Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do processo legislativo, julgue o item.
O projeto de lei aprovado por uma Casa será revisto pela outra, em dois turnos de discussão e votação, enviado para sanção ou promulgação, se a Casa revisora o aprovar, ou arquivado, se o rejeitar.
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do processo legislativo, julgue o item.
É vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo.
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do processo legislativo, julgue o item.
As medidas provisórias terão sua votação iniciada na Câmara dos Deputados.
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