Questões de Concurso
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Ao solicitar que sua assessoria analisasse a conformidade constitucional da proposição legislativa que almejava apresentar, e às possíveis medidas que poderiam ser adotadas durante a tramitação do projeto de lei ou contra a futura lei, caso fosse considerada inconstitucional, foi corretamente informado a Maria que
Ao consultar sua Assessoria Jurídica em relação às medidas passíveis de serem adotadas em razão da referida colidência, foi corretamente esclarecido que:
Em sua explicação, Pedro observou que, na perspectiva de análise do célebre cientista político:
I. o positivismo enquanto teoria indica o modo de análise do direito, opondo-se ao direito natural;
II. o positivismo enquanto ideologia indica que o positivismo pode ser visto em sentido fraco, de modo que o direito deve encampar certos valores, ou em sentido forte, estando alheio à moral; e
III. o positivismo enquanto método engloba três concepções sobre a natureza do direito, que são a coativa, a legal e a imperativa.
Ao analisar as afirmações de Pedro, Jonas observou corretamente que
Ao analisar a argumentação apresentada pelo Juiz de Direito, o Procurador do Município Alfa concluiu corretamente que
Nesse caso, à luz da sistemática vigente, é correto afirmar que