Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre remédios e garantias constitucionais em direito constitucional

Foram encontradas 677 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Ano: 2019 Banca: UNESPAR Órgão: FOZTRANS Prova: UNESPAR - 2019 - FOZTRANS - Advogado |
Q1639525 Direito Constitucional

De acordo com a jurisprudência do STF sobre os remédios constitucionais, analise as proposições a seguir:


I. O habeas data não serve para a obtenção de vista de processo administrativo.

II. Uma vez impetrado o mandado de segurança, é vedada a desistência do impetrante sem a anuência da parte contrária.

III. É inviável o uso de habeas corpus para pleitear o trancamento de processo de impeachment.


Após a análise das proposições acima, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q1631330 Direito Constitucional
Os direitos e garantias fundamentais, contidos na Constituição da República de 1988, podem ser reivindicados pelos titulares na ausência de lei que os regulamente?
Alternativas
Q1609859 Direito Constitucional
Acerca dos remédios constitucionais previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1607480 Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir:


I. De acordo com o texto da Constituição Federal, em seu artigo 5º, é correto afirmar que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

II. O direito de associação, assegurado como fundamental no artigo 5º da Constituição Federal vigente, estabelece a liberdade de associar-se ou de criar associação e garante que ninguém poderá ser compelido a associar-se.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q1607467 Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir:


I. A Constituição Federal de 1988 determina, em seu artigo 5º, que ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximirse de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

II. Segundo a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, a liberdade de reunião está condicionada aos seguintes fatores básicos: o pagamento de taxas; o pagamento de tributos; a situação política e administrativa da entidade representativa da categoria profissional; e a autorização especial da autoridade competente que determinará hora e local para a reunião.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Respostas
216: C
217: D
218: C
219: A
220: B