Questões de Concurso

a remoção do servidor público se dá mediante a mudança do cargo para outra carreira e localidade.

a exoneração pressupõe a prática de ato ilícito pelo servidor.

a reintegração é uma forma de provimento em que, por decisão administrativa ou judicial, há a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, com ressarcimento de todos os direitos e vantagens.

a readaptação é a investidura em cargo compatível com a capacidade física ou mental do servidor, efetuada a pedido do interessado, independente de inspeção médica oficial.

o falecimento do servidor é uma forma de provimento do cargo público.

É lícita a prisão civil do depositário infiel.

Os Estados são competentes para fixar os horários de funcionamento de estabelecimento comercial.

É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo a todos os elementos de prova, documentados ou não do procedimento investigatório realizado por órgão com competência de Polícia Judiciária, que digam respeito ao exercício do direito de defesa.

A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição Federal.

O uso de algemas é autorizado exclusivamente no caso de resistência por parte do preso.

Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição.

São reservadas aos Estados as competências que não lhes sejam vedadas por esta Constituição.

Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, sendo permitida a edição de medida provisória para a sua regulamentação.

Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir (Que regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

Apenas o item I está correto.

Apenas o item II está correto.

Os itens I e II estão corretos.

Os itens I e II estão errados.

Ambos os itens estão corretos e o item II explica o item I.

Ambos os itens estão corretos, mas o item II não explica o item I.

Apenas o item I está correto.

penas o item II está correto.