Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre disposições gerais no poder judiciário em direito constitucional
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Julgue o item seguinte, relativo ao princípio do livre acesso à justiça.
Assegurado como alternativa o benefício da gratuidade
de justiça, não viola a CF a ausência de limites mínimo e
máximo ao cálculo de taxa ou de custas judiciárias.