Questões de Concurso

Foram encontradas 8.866 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q2391050 Direito Constitucional

Julgue o item a seguir.


Aos Municípios, segundo disposto na CF/88, cabe suplementar a legislação estadual, apenas.

Alternativas
Q2390894 Direito Constitucional

Julgue o item subsequente.


Sobre fiscalização, o artigo nº 70 da CF/88 estabelece que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

Alternativas
Q2390574 Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal, a União somente poderá intervir nos estados:


I.   Para impedir que os estados alterem as leis urbanísticas.
II.  Em caso de grave comprometimento da ordem pública.
III. Para impedir invasão da propriedade privada.
IV. Para prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial.


Quais estão corretas?
Alternativas
Q2389188 Direito Constitucional
Analise as informações a seguir:

I. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos dependentes, nos termos da constituição federal de 1988.
II. Os Estados não podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais.
III. É permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, recusar fé aos documentos públicos e criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si. 

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2388723 Direito Constitucional
No que se refere aos estados federados, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
226: E
227: C
228: D
229: B
230: D