Questões de Concurso

Os agentes políticos, como, por exemplo, os detentores de mandato eletivo, secretários e ministros de Estado, atuam no exercício da função política do Estado.

Não existe nenhuma vedação constitucional aos servidores celetistas em acumularem seus empregos com outros cargos ou empregos públicos.

A contratação de servidores temporários possui como requisito o caráter de excepcionalidade.

Podem ser citados como exemplos de agentes honoríficos os mesários, os jurados e os militares conscritos.

Os agentes políticos, como, por exemplo, os detentores de mandato eletivo, secretários e ministros de Estado, atuam no exercício da função política do Estado.

Não existe nenhuma vedação constitucional aos servidores celetistas em acumularem seus empregos com outros cargos ou empregos públicos.

A contratação de servidores temporários possui como requisito o caráter de excepcionalidade.

Podem ser citados como exemplos de agentes honoríficos os mesários, os jurados e os militares conscritos.

Trata-se de iniciativa privativa do Prefeito.

Trata-se de iniciativa privativa dos membros da Câmara de Vereadores.

Trata-se de iniciativa comum do Prefeito ou de qualquer parlamentar.

Trata-se de iniciativa conjunta do Prefeito e do presidente da Câmara de Vereadores.

Forma de Estado; forma de governo.

Regime de governo; forma de Estado.

Forma de governo; sistema de governo.

Sistema de governo; regime de governo.

Exercer outro cargo eletivo federal, estadual ou municipal.

Ser proprietário, controlador ou diretor de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público do município ou nela exercer função remunerada.

Ocupar cargo ou função na Administração Pública Direta de que seja exonerável “ad nutum” salvo cargo de chefia de órgão ou Departamento Municipal desde que se licencie do exercício do mandato.

Firmar ou manter contrato com o município, autarquia, fundação, empresa pública, sociedade de economia mista ou concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes.