Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre espécies normativas: medida provisória, lei delegada, decreto legislativo e resolução em direito constitucional
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Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
SAAE de Barretos - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - SAAE de Barretos - SP - Advogado |
Q1044839
Direito Constitucional
A espécie normativa que apresenta a natureza de atos
normativos primários, porquanto retiram seu fundamento
de validade da Constituição Federal, do mesmo modo que
as demais espécies normativas, e, para serem aprovadas,
é preciso que o Congresso Nacional as autorizem por
meio de resolução, refere-se às
Q1042291
Direito Constitucional
A respeito do que disciplina a Constituição Federal sobre o processo legislativo,
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
SANASA Campinas
Prova:
FCC - 2019 - SANASA Campinas - Analista Administrativo - Serviços Jurídicos |
Q1037353
Direito Constitucional
Recentemente foi editada medida provisória alterando diversos dispositivos da legislação federal que regula o setor de
saneamento, a qual, após a aprovação, com emendas, pela Câmara Legislativa, perdeu a validade em face da sua não apreciação pelo Senado Federal. A situação narrada ilustra, do ponto de vista do processo legislativo estabelecido na Constituição
Federal de 1988,
Q1031294
Direito Constitucional
Em relação ao processo legislativo, às medidas provisórias, aos órgãos do Poder Judiciário e à execução contra a Fazenda Pública, julgue o item.
A rejeição tácita da medida provisória e a não edição do
decreto legislativo pelo Congresso Nacional, que teria
como objetivo regulamentar as relações jurídicas
advindas de sua adoção, autorizam o presidente da
República a editar, na mesma sessão legislativa, em caso
de relevância e urgência, outra medida provisória com
idêntico conteúdo.
Q1026914
Direito Constitucional
De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca das medidas provisórias,
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