Questões de Concurso
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Julgue o item subsequente.
É verdadeiro que a Constituição de 1988 reconhece o
direito à propriedade, mas também estabelece que esta
deve cumprir sua função social, conforme especificado
nos artigos iniciais.
Julgue o item subsequente.
É verdadeiro afirmar que, segundo a Constituição de
1988, a criação de associações independe de autorização
estatal, sendo vedada a interferência estatal em seu
funcionamento, conforme estabelecido no Artigo 5º.
Julgue o item subsequente.
É incorreto afirmar que, segundo a Constituição de 1988,
existem exceções à igualdade de todos perante a lei,
permitindo-se distinções de natureza social ou
econômica para determinados grupos.
Julgue o item subsequente.
É correto afirmar que, de acordo com a Constituição
Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem
distinção de qualquer natureza, garantindo-se direitos
como a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à
igualdade, à segurança e à propriedade.
( ) Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
( ) Haverá juízo ou tribunal de exceção em caso de guerra declarada.
( ) Nenhum brasileiro, incluindo o naturalizado, será extraditado.
( ) São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.