Questões de Concurso
Foram encontradas 12.929 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Julgue o item subsequente.
No direito constitucional, a Constituição é considerada
uma recomendação geral sem força de lei, atuando como
uma diretriz básica para a conduta dos cidadãos, mas
sem impor obrigações legais aos poderes públicos ou ao
governo.
Julgue o item subsequente.
O direito constitucional é um ramo do direito público que
se dedica ao estudo das normas constitucionais,
abrangendo a lei fundamental e suprema de um Estado.
Essa lei contém diretrizes sobre a estruturação do
Estado, a formação dos poderes públicos, a distribuição
de competências, e os direitos, garantias e deveres dos
cidadãos.
Julgue o item subsequente.
Como chefe do Poder Executivo, é prerrogativa exclusiva
do presidente da República decidir sobre todas as
matérias legislativas, incluindo a aprovação final de todas
as leis, sem a necessidade de consulta ou aprovação pelo
Congresso Nacional, demonstrando assim sua
supremacia na estrutura de poderes da República..
Tendo em vista os princípios que norteiam a moralidade administrativa, julgue o item a seguir.
O STF, por meio da súmula vinculante, sedimentou o entendimento que as nomeações de administradores públicos devem
obedecer aos princípios da moralidade e da impessoalidade previstos no artigo 37, caput, da Constituição brasileira.
Conheça nossos planos