Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre espécies normativas: medida provisória, lei delegada, decreto legislativo e resolução em direito constitucional

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Q1014181
Direito Constitucional Processo Legislativo , Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Procurador |
Q1014181 Direito Constitucional
Ao tratar das medidas provisórias, a Constituição Federal estabelece que
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Q1013479
Direito Constitucional Processo Legislativo , Poder Legislativo , Congresso Nacional , Câmara dos Deputados , Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução
Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2019 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q1013479 Direito Constitucional
Certo grupo de senadores apresentou proposta de edição de resolução, pelo Senado Federal, para suspender os efeitos de decreto editado pelo Presidente da República, por entender que esse ato extrapolou os limites do poder regulamentar. A edição da referida medida pelo Senado mostra-se
Alternativas
Q1006304
Direito Constitucional Processo Legislativo , Processo Legislativo Ordinário , Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar , Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução
Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: DETRAN-SP Prova: FCC - 2019 - DETRAN-SP - Oficial Estadual de Trânsito |
Q1006304 Direito Constitucional
De acordo com as normas do processo legislativo dispostas na Constituição Federal de 1988,
Alternativas
Q995084
Direito Constitucional Processo Legislativo , Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução ,
Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-BA Provas: FCC - 2019 - SEFAZ-BA - Auditor Fiscal - Administração, Finanças e Controle Interno - Prova I | FCC - 2019 - SEFAZ-BA - Auditor Fiscal - Tecnologia da Informação - Prova I | FCC - 2019 - SEFAZ-BA - Auditor Fiscal - Administração Tributária - Prova I |
Q995084 Direito Constitucional
Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medida provisória, com força de lei, devendo submetê-la de imediato ao Congresso Nacional, sendo VEDADA a
Alternativas
Q993492
Direito Constitucional Processo Legislativo , Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução ,
Ano: 2019 Banca: COPS-UEL Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: COPS-UEL - 2019 - Prefeitura de Londrina - PR - Procurador do Município |
Q993492 Direito Constitucional

Entre as várias espécies normativas previstas no Art. 59 da Constituição da República Federativa do Brasil, existe a Lei Delegada.


Sobre a Lei Delegada, é correto afirmar que a iniciativa para solicitar a delegação deve partir

Alternativas
Respostas
241: C
242: A
243: D
244: C
245: C
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