Questões de Concurso

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Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: NOVACAP Prova: Quadrix - 2024 - NOVACAP - Advogado |
Q2514934 Direito Constitucional

Com relação aos direitos previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. 


O ato de desapropriação por necessidade ou utilidade pública ou por interesse social deve garantir o pagamento de justa indenização, que será em dinheiro ou em títulos da dívida pública, conforme o caso.

Alternativas
Q2514345 Direito Constitucional
[Questão Inédita] Acerca das disposições constitucionais sobre o Direito de Nacionalidade, julgue os itens a seguir:
I- Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de fraude relacionada ao processo de naturalização ou de atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
II- São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente.
III- São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino e as armas, apenas.
IV- Aos portugueses com residência permanente no País há mais de 15 anos, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição.
Estão corretos APENAS os itens:
Alternativas
Q2514271 Direito Constitucional
[Questão Inédita] Armando, brasileiro naturalizado, estava pesquisando como se poderia ocupar certos cargos públicos no país. Verificando o texto da Constituição Federal, entendeu corretamente que:
Alternativas
Q2514270 Direito Constitucional
[Questão Inédita] Rosa é mexicana e, em viagem ao Brasil, acaba se apaixonando por Romeu, italiano. Ambos estavam em férias no país, mas acabaram prolongando a estada para aproveitar o romance. Rosa acabou, em território brasileiro, tendo um filho com Romeu, que recebeu o nome de Rosameu. Sobre Rosameu, de acordo com a Constituição Federal do Brasil é correto afirmar que será:
Alternativas
Q2514268 Direito Constitucional
[Questão Inédita] Luiz e Ricardo, colegas de trabalho, percebem que tem diversos interesses em comum fora do ambiente corporativo. Para tanto, decidem formar uma associação com o objetivo de realizar jogos colaborativos aos finais de semana. Ao consultar a Constituição Federal sobre o tema, entendem corretamente que:
Alternativas
Respostas
21: E
22: A
23: D
24: A
25: D