Questões de Concurso

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Q2399470 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, o dever de publicar anualmente os valores dos subsídios e das remunerações:

Alternativas
Q2399469 Direito Constitucional

É correto afirmar, conforme a Constituição da República Federativa do Brasil, que o servidor público que ocupa cargo efetivo da Administração Indireta e for investido no mandato de Vereador:

Alternativas
Q2399468 Direito Constitucional

O Estado X instituiu, mediante lei ordinária, região metropolitana constituída pelo agrupamento de 4 (quatro) Municípios limítrofes, a fim de organizar, planejar e executar funções públicas de interesse comum. Nesse caso, é correto afirmar, consoante a Constituição da República Federativa do Brasil:

Alternativas
Q2399467 Direito Constitucional

Leia os itens seguintes:


I- É lícito aos Estados estabelecer livremente cultos religiosos ou igrejas, bem como subvencioná-los.

II- Os Municípios não podem recusar fé aos documentos públicos.

III- É vedado à União, aos Estados e aos Municípios criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.


Marque a alternativa correta, conforme a Constituição da República Federativa do Brasil:

Alternativas
Q2398575 Direito Constitucional

No caso de servidor público titular de cargo efetivo, assinale a alternativa sobre a aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, com base na Constituição Federal de 1988.

Alternativas
Respostas
246: A
247: C
248: C
249: B
250: D