O Tratado de Marraqueche tem como objetivo facilitar o acesso a obras publicadas às pessoas cegas,
com deficiência visual ou com outras dificuldades para ter acesso ao texto impresso. O referido tratado internacional de Direitos Humanos foi aprovado no Brasil em dois turnos, em cada casa do Congresso Nacional, por três quintos dos votos dos respectivos membros. Segundo disposto na Constituição Federal de
1988, o Tratado em questão:
Segundo a Constituição Federal de 1988, a forma de
governo adotada no Brasil, que tem como características a
eletividade e a representatividade popular, é a:
A Teoria do Direito é área de intensos estudos
acadêmicos, uma vez que uma boa base teórica é
fundamental ao bom desenvolvimento do ensino e da
prática jurídica. Termos como jusnaturalismo, positivismo
e pós-positivismo são de referência comum em nosso
meio. Dito isso, assinale a alternativa correta:
O tema “separação dos Poderes” tem referência em
Aristóteles, mas foi Montesquieu, em seu livro “O
Espírito das Leis” que na modernidade produziu uma
referência efetiva, prevendo a tripartição de poderes
em: Legislativo, Executivo e Judiciário. Sobre o tema,
assinale a resposta incorreta:
As normas definidoras de direitos e garantias fundamentais
fundadas pela Constituição da República Federativa do
Brasil de 1988 seguiram uma tendência também adotadas
por outras constituições, como da Alemanha, da Espanha e
de Portugal, quanto à sua aplicabilidade. Sobre o aspecto da
aplicabilidade, as normas brasileiras de direitos e garantias
fundamentais