Tendo em vista que os princípios fundamentais estão expressos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
precisamente nos Arts. 1º ao 4º, assinale a afirmativa correta.
O direito do Estado de defender a sua existência e condição de independente, bem como o direito de autogoverno e de decidir livremente a sua situação política, refere-se ao princípio da
Aurora, sempre muito participativa dos assuntos políticos locais, deseja se candidatar ao cargo de vereadora do município
de Nova Friburgo. De acordo com a Constituição Federal,
No que concerne aos direitos políticos e à aplicabilidade das normas constitucionais, de acordo com a Constituição Federal
de 1988, é correto afirmar que: