Questões de Concurso
Foram encontradas 12.123 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Julgue o item a seguir.
De acordo com o disposto na CF/88, a lei deve dispor
sobre a iniciativa popular através do processo legislativo
federal.
Julgue o item que se segue.
Aos Municípios, segundo disposto na CF/88, cabe
suplementar a legislação estadual, apenas.
Julgue o item a seguir.
O Município será regido por lei orgânica, votada em dois
turnos e demais requisitos previstos na Carta Magna de
1988.
Julgue o item a seguir.
Aos Municípios, segundo disposto na CF/88, cabe
suplementar a legislação estadual, apenas.
I. Para impedir que os estados alterem as leis urbanísticas.
II. Em caso de grave comprometimento da ordem pública.
III. Para impedir invasão da propriedade privada.
IV. Para prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial.
Quais estão corretas?