Questões de Concurso

Após ampla mobilização dos Deputados Estaduais, a Constituição do Estado Alfa foi reformada, passando a dispor sobre a competência das Comissões da Assembleia Legislativa para a colheita de manifestações de pessoas que possam contribuir com suas atividades. Com esse objetivo, foi autorizada a convocação das seguintes autoridades: (1) Secretários de Estado; (2) Procurador-Geral do Estado; (3) Procurador-Geral de Justiça; e (4) Presidentes de autarquias e de fundações com personalidade jurídica de direito público. Acresça-se que o não atendimento à convocação caracterizaria infração político-administrativa.
Irresignado com o teor da reforma, o Partido Político Delta consultou sua assessoria a respeito da compatibilidade desse comando normativo com a Constituição da República, sendo-lhe corretamente respondido que

Constitui competência do Tribunal de Contas da União, no que se refere ao controle externo, a 

Com base na Constituição Federal de 1988, a respeito do Poder Legislativo, assinale a alternativa CORRETA.

Sobre o Poder Legislativo, é correto afirmar que: 

Considerando os apontamentos presentes na Constituição Federal, julgue as sentenças abaixo como verdadeiras (V) ou falsas (F).

(__) O controle externo, exercido pelo Congresso Nacional, conta com o auxílio do Tribunal de Contas da União. (__) Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária. (__) A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta é realizada pelas Assembleias Legislativas Estaduais.

A sequência correta é: