Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre sistema tributário nacional em direito constitucional
Foram encontradas 1.135 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Analise as afirmativas abaixo com base nas normas constitucionais relativas aos princípios gerais do sistema tributário, às limitações do poder de tributar e à repartição das receitas tributárias:
I. A instituição do imposto sobre transmissão causa mortis e/ou de doação cabe ao estado onde se situa o bem imóvel.
II. As contribuições de melhoria, de competência exclusiva dos municípios, são tributos cujo fato gerador é a valorização de imóveis urbanos em razão de obras realizadas pelo poder público local.
III. Pertencem aos municípios 50% do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados, mas apenas na hipótese de os próprios municípios realizarem a cobrança e a fiscalização do imposto.
Assinale a alternativa correta:
I. A União e os Estados podem tributar os livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão. II. É vedado aos Municípios instituir tributos sobre os templos de qualquer culto. III. As pessoas imunes não podem ser fiscalizadas.
Está(ão) correta(s)a(s) afirmativa(s)