Questões de Concurso
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Em relação ao regime jurídico único dos servidores públicos, é correto afirmar que:
Sobre o regime de organização do Estado previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
As questões de 26 até 30 deverão ser resolvidas com base nas “Noções de Direito Constitucional e de Direito Administrativo” depreendidas da Constituição da | República Federativa do Brasil.
Sobre os Estados Federados, apenas não se pode afirmar:
Após sucessivas mudanças, tendo em vista o aumento da longevidade da população, a Constituição Federal modificou a idade para aposentadoria compulsória, sendo, posteriormente, editada Lei Complementar sobre o tema. Assim, a idade para o servidor público federal se aposentar passou a ser de:
À luz da atual Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a manutenção de relações com Estados estrangeiros e a participação em organizações internacionais é da competência: