Questões de Concurso

Constitui motivo para o Estado decretar intervenção no Município:

Sobre os direitos e garantias fundamentais, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) É garantida remuneração pelo trabalho noturno superior à do diurno.
( ) Toda pessoa tem direito a um smartphone.
( ) É proibida a aplicação de pena de trabalhos forçados.
( ) É reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar apenas se o casal possuir mais de 23 anos de idade.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Em conformidade com a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas ____________ de autorização, sendo _________ a interferência estatal em seu funcionamento.

Em conformidade com a Constituição Federal, sobre os direitos e as garantias fundamentais:

I. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de seu próprio bem.

II. É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

III. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a Lei estabelecer.

Está(ão) CORRETO(S):

Em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, garantidos na Constituição Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) A criação de associações e, na forma da Lei, a de cooperativas dependem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

(_) É garantido o direito de propriedade.

(_) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.