Questões de Concurso

Consta em “Saúde do trabalhador no âmbito da saúde pública: referências técnicas para a atuação da(o) psicóloga(o)” que “em meados da década de 1980, foram criados os primeiros Programas de Saúde do Trabalhador (PST) por alguns municípios e estados e, em 1988, essa proposta foi incluída na Constituição Federal que, em seu Artigo 200, estabeleceu que executar as ações de Saúde do Trabalhador” compete:

João, tão logo fora empossado no cargo de Governador do Estado Alfa, determina que a sua equipe técnica lhe apresente, em dez dias, um parecer técnico, versando sobre a constitucionalidade de dois decretos que este pretende implementar. Por intermédio do Decreto X, busca-se criar uma unidade de conservação em âmbito estadual. Por outro lado, o Decreto Y tem a finalidade de extinguir um espaço territorial especialmente protegido já existente. O Governador afirma, para justificar as medidas, ser necessário compatibilizar o desenvolvimento socioeconômico e a preservação do meio ambiente.

Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

De acordo com a Constituição Federal e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta:

Sobre a contribuição social do trabalhador e dos demais segurados da Previdência Social destinada à seguridade social, prevista no inciso II do art. 195 da Constituição da República de 1988, assinale a alternativa incorreta. 

De acordo com o Artigo 225 da Constituição Federal, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Diante disso, é correto afirmar que: