Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre poder constituinte originário, derivado e decorrente - reforma (emendas e revisão) e mutação da constituição em direito constitucional

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Q1737050 Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir: I. De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, compete privativamente ao Presidente da República sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, exceto expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.
II. A Constituição Federal de 1988 poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Ano: 2016 Banca: PGE-MS Órgão: PGE-MS Prova: PGE-MS - 2016 - PGE-MS - Procurador do Estado |
Q1736349 Direito Constitucional
Na ordem constitucional inaugurada pela Constituição Cidadã de 1988 foi estabelecido um núcleo intangível da Constituição com limitações à atuação do Poder Constituinte Reformador. Quanto a esse tema, analise as alternativas e assinale a incorreta:
Alternativas
Q1729593 Direito Constitucional
De acordo com as normas constitucionais, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1729589 Direito Constitucional

Analise as frases abaixo e responda (F) Falso e (V) para Verdadeiro, assinalando a alternativa correta:


( )- A emenda constitucional pode ser inconstitucional;

( )- O poder constituinte originário, como poder instituidor do Estado pressupõe-se sua anterioridade, sendo considerado poder constituinte originário, por tudo ele decorre;

( )- O poder Constituinte Originário é autônomo, inicial, ilimitado e incondicionado;

( )- O poder constituinte decorrente é ilimitado.

Alternativas
Q1723472 Direito Constitucional
A Constituição Federal regulamenta a proposta de emenda constitucional e estabelece as vedações quanto ao objeto de deliberação das propostas de emenda. Nesse contexto, respeitado o disposto pela Constituição Federal, marque a alternativa incorreta.
Alternativas
Respostas
276: D
277: E
278: D
279: C
280: D