Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre previdência social em direito constitucional
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Q1206012
Direito Constitucional
Em relação ao princípio constitucional que rege o financiamento da seguridade social no Brasil, assinale a alternativa correta.
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vila Velha - ES
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Procurador Autárquico - IPVV |
Q1203452
Direito Constitucional
A Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019, alterou o sistema de previdência social e
estabeleceu regras de transição e disposições transitórias.
De acordo com a emenda em apreço, afirma-se que:
Q1201974
Direito Constitucional
Com referência a arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social, julgue o item que se segue.
Compete à Receita Federal do Brasil arrecadar e fiscalizar o recolhimento das contribuições sociais previstas na CF.
Compete à Receita Federal do Brasil arrecadar e fiscalizar o recolhimento das contribuições sociais previstas na CF.
Q1193865
Direito Constitucional
De acordo com o texto da Constituição Federal, a
pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, NÃO poderá:
Q1185519
Direito Constitucional
A seguridade social, de acordo com a Constituição, deve
ser organizada de modo a que os benefícios e serviços previdenciários prestados às populações urbanas e rurais devem guardar relação de
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