Questões de Concurso
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Nesse contexto, trinta dias após o julgamento, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tomou ciência dos fatos e, de ofício, verificou que seria necessário rever o que restou decidido no processo administrativo disciplinar.
Considerando as normas constitucionais que versam sobre o Conselho Nacional de Justiça e o caso concreto narrado, é correto afirmar que o Conselho Nacional de Justiça atuou de forma:
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item abaixo.
Os portugueses com residência permanente no Brasil
terão direitos inerentes aos brasileiros, no caso de
haver reciprocidade em favor destes.
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item.
São considerados brasileiros natos os estrangeiros
de qualquer nacionalidade residentes na República
Federativa do Brasil há mais de quinze anos
ininterruptos.