Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre organização do estado – estados em direito constitucional
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Q1207009
Direito Constitucional
O Estado X instituiu, por lei ordinária específica, região metropolitana que abrange a capital e 2 (dois) municípios limítrofes, a fim de integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. Nesse caso é correto afirmar que:
Q1198348
Direito Constitucional
A respeito da organização político-administrativa do Estado, julgue o item subsequente.
Os estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos estados ou territórios federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito, ficando dispensada a atuação do Congresso Nacional.
Os estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos estados ou territórios federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito, ficando dispensada a atuação do Congresso Nacional.
Q1193447
Direito Constitucional
No que se refere à Organização Política Administrativa, marque a alternativa CORRETA:
I. Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em Emenda Constitucional. II. Os Distritos podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais. III. Os Estados para serem divididos dependem de aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar. IV. Os documentos públicos municipais têm fé pública a qual não poderá ser recusada pelos entes políticos; V. É defeso aos entes políticos criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si;
I. Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em Emenda Constitucional. II. Os Distritos podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais. III. Os Estados para serem divididos dependem de aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar. IV. Os documentos públicos municipais têm fé pública a qual não poderá ser recusada pelos entes políticos; V. É defeso aos entes políticos criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si;
Q1185903
Direito Constitucional
No atinente aos poderes da República, ao Ministério Público e ao Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, julgue o item subseqüente.
As eleições para o Poder Executivo no Brasil adotam o sistema majoritário, sendo o majoritário puro para os prefeitos municipais em municípios menores e o majoritário de dois turnos para o presidente da República, os governadores dos estados e do Distrito Federal e os prefeitos dos municípios maiores.
As eleições para o Poder Executivo no Brasil adotam o sistema majoritário, sendo o majoritário puro para os prefeitos municipais em municípios menores e o majoritário de dois turnos para o presidente da República, os governadores dos estados e do Distrito Federal e os prefeitos dos municípios maiores.
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SJDH- PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2017 - SJDH- PE - Agente de Segurança Penitenciária |
Q1178790
Direito Constitucional
Com relação à organização político-administrativa do Estado,
julgue os itens subsecutivos.
I É atribuição exclusiva da União representar a República Federativa do Brasil nas relações internacionais. II Os estados-membros são entes autônomos, de modo que têm capacidade de autogoverno, autoadministração, auto legislação e auto-organização. III A autonomia dos municípios não lhes confere capacidade de autoadministração e de auto legislação. IV O Poder Legislativo estadual é bicameral, formado por mais de uma assembleia legislativa composta de deputados eleitos para mandatos de quatro anos.
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I É atribuição exclusiva da União representar a República Federativa do Brasil nas relações internacionais. II Os estados-membros são entes autônomos, de modo que têm capacidade de autogoverno, autoadministração, auto legislação e auto-organização. III A autonomia dos municípios não lhes confere capacidade de autoadministração e de auto legislação. IV O Poder Legislativo estadual é bicameral, formado por mais de uma assembleia legislativa composta de deputados eleitos para mandatos de quatro anos.
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