Questões de Concurso

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Q1983149
Direito Constitucional Processo Legislativo ,
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Qualquer Área |
Q1983149 Direito Constitucional
Instada por seu professor de direito constitucional a se posicionar sobre a possibilidade, ou não, de serem apresentadas emendas parlamentares nos projetos de iniciativa exclusiva do Presidente da República, Maria respondeu corretamente que esses projetos 
Alternativas
Q1981681
Direito Constitucional Processo Legislativo , Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução ,
Ano: 2022 Banca: FADESP Órgão: SEFAZ-PA Prova: FADESP - 2022 - SEFAZ - PA - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Manhã |
Q1981681 Direito Constitucional
Sobre o Processo Legislativo na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar que
Alternativas
Q1981378
Direito Constitucional Processo Legislativo , Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução ,
Ano: 2022 Banca: FADESP Órgão: SEFAZ-PA Prova: FADESP - 2022 - SEFAZ - PA - Fiscal de Receita Estadual - Tarde |
Q1981378 Direito Constitucional
Sobre o Processo Legislativo na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar que
Alternativas
Q1973334
Direito Constitucional Processo Legislativo , Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEE-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Analista em Gestão Educacional - Direito |
Q1973334 Direito Constitucional

Julgue o próximo item acerca do processo legislativo brasileiro.


As leis que disponham sobre normas gerais para a organização da defensoria pública dos estados e do Distrito Federal são de iniciativa privativa do presidente da República.

Alternativas
Q1973333
Direito Constitucional Processo Legislativo , Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária , Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEE-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Analista em Gestão Educacional - Direito |
Q1973333 Direito Constitucional

Julgue o próximo item acerca do processo legislativo brasileiro.


A edição de medidas provisórias concernentes a matérias reservadas a lei complementar é vedada ao presidente da República.

Alternativas
Respostas
286: E
287: D
288: D
289: C
290: C
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