Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre teoria dos direitos fundamentais em direito constitucional
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir, identificando-os com V ou F, conforme sejam verdadeiros ou falsos:
( ) Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
( ) Os direitos e as garantias expressos na Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais de que a República Federativa do Brasil seja parte.
( ) A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária.
( ) Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e a soberania popular são fundamentos da República Federativa do Brasil
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
A respeito da Constituição Federal de 1988 (CF) e das suas disposições relativas aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
Por força da eficácia horizontal dos direitos fundamentais, a
exclusão de um dos associados de determinada associação
privada deve ser precedida pela ampla defesa, em respeito à
sua garantia constitucional.
Este trecho se refere ao Princípio Constitucional da:
No que se refere à Constituição Federal (CF), julgue o item a seguir.
Direitos fundamentais como a proteção à maternidade e à
infância são direitos sociais tratados como matérias
irrevogáveis na CF, conhecidas como cláusulas pétreas, não
podendo ser alvo de diminuição ou revogação por emenda
constitucional.
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