Questões de Concurso
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São condições de elegibilidade, na forma da lei:
Assinale a alternativa INCORRETA:
(1) Objetivos Fundamentais. (2) Fundamentos.
( ) Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. ( ) Construir uma sociedade livre, justa e solidária. ( ) A dignidade da pessoa humana. ( ) Garantir o desenvolvimento nacional.
Julgue o item subsequente.
A distinção entre chefe de estado e chefe de governo, é
uma das características do governo parlamentar,
segundo a doutrina.
Julgue o item subsequente.
A Constituição Federal veda a cassação dos direitos
políticos, mas admite sua perda ou suspensão.