Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre finanças públicas – orçamento em direito constitucional

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Q1258408
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Finanças Públicas – Orçamento ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Salto do Jacuí - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Procurador Jurídico |
Q1258408 Direito Constitucional
O artigo 165 da Constituição Federal estabelece a existência das seguintes leis orçamentárias:
Alternativas
Q1254612
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Finanças Públicas – Orçamento ,
Ano: 2018 Banca: FAUEL Órgão: Câmara Municipal de Pérola D'Oeste - PR Prova: FAUEL - 2018 - Câmara Municipal de Pérola D'Oeste - PR - Contador |
Q1254612 Direito Constitucional
A Constituição Federal, ao estabelecer que a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, faz especificamente referência ao princípio orçamentário:
Alternativas
Q1253048
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Finanças Públicas – Orçamento ,
Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Contador |
Q1253048 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, as emendas individuais impositivas apresentadas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) poderão alocar recursos a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios por meio de
Alternativas
Q1251911
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Finanças Públicas – Orçamento ,
Ano: 2019 Banca: IPEFAE Órgão: Câmara de São João da Boa Vista - SP Prova: IPEFAE - 2019 - Câmara de São João da Boa Vista - SP - Analista Legislativo |
Q1251911 Direito Constitucional
Com relação à competência para regulamentar o orçamento público, analise as frases abaixo e responda segundo previsão contida na Constituição Federal.
I - As leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão as diretrizes orçamentárias. II - A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. III - Ainda que não previsto na lei orçamentária, é permitido ao poder executivo iniciar obras, programas ou projetos bem como a realização de despesas ou a assunção de obrigações cujos Estados ou Municípios não conseguiram honrar.
Das frases acima, está(ão) incorreta(s) apenas aquela(s) que consta(m) em:
Alternativas
Q1251841
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Finanças Públicas – Orçamento ,
Ano: 2018 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Câmara de Itaguara - MG Prova: MS CONCURSOS - 2018 - Câmara de Itaguara - MG - Contador |
Q1251841 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada é um objetivo inerente:
Alternativas
Respostas
286: A
287: D
288: A
289: C
290: D
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