Questões de Concurso

O habeas corpus, o habeas data, o mandado de segurança, a ação popular e o mandado de injunção denominam-se “remédios constitucionais” postos à disposição dos cidadãos para provocar a intervenção da autoridade estatal, com o fito de impedir ilegalidades ou abuso de poder que prejudiquem direitos e interesses individuais. A respeito do habeas corpus denegado em única instância por tribunal superior, é CORRETO afirmar ser competente, em recurso ordinário:

Em relação às provas ilícitas, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, assinalar a alternativa CORRETA: 

              Um servidor público do quadro efetivo do tribunal de justiça de determinado estado da Federação formulou pedido administrativo ao setor responsável do órgão, requerendo a concessão de determinada licença prevista legalmente. Após o transcurso de prazo desarrazoado, sem que o seu pedido fosse analisado, o servidor se dirigiu à autoridade competente, argumentando que a administração deveria analisar o seu pleito, pois a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação é garantia constitucional de todos.

Nessa situação hipotética, os argumentos apresentados pelo servidor

Conforme os ditames de nossa Constituição Federal de 1988 acerca dos remédios constitucionais, assinale a alternativa que traz uma ação gratuita.

Assinale a alternativa que completa corretamente e na ordem apresentada os remédios constitucionais descritos nas assertivas I e II, conforme dispõe a Constituição Federal de 1988:
I - Conceder-se-á _______: a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público; b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;
II - Conceder-se-á _______ sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.