Qualquer legislador do Congresso Nacional pode propor
Emendas Constitucionais, concedendo a todos os
membros a prerrogativa de contribuir para alterações na
Constituição do país.
O Tribunal de Contas da União (TCU) é responsável pelo
controle externo das contas do Poder Executivo Federal,
atuando de maneira exclusiva nessa função. Sua
competência abrange também a fiscalização das contas
dos demais poderes e órgãos autônomos.
Halima é vereadora do município de Nova Friburgo e pretende candidatar-se para o cargo de deputada Federal na eleição
que se avizinha. Preocupada com a duração do mandato verifica que o texto constitucional estipula o período. Nos termos
da Constituição Federal, cada legislatura terá a duração de:
Considere que Luísa tem 22 anos, é advogada recém-formada e gostaria de ser Ministra da Casa Civil. Com
base na situação hipotética e no disposto na Constituição
Federal, é correto afirmar que