Questões de Concurso

Difuso de constitucionalidade, tendo efeitos erga omnes.

Difuso de constitucionalidade, tendo efeitos para o caso concreto.

Concentrado de constitucionalidade, tendo efeitos para o caso concreto.

Concentrado de constitucionalidade, tendo efeitos erga omnes.

Preventivo de constitucionalidade, cabendo ao tribunal modular os efeitos da decisão.

É apreciada pelo STF, na forma disposta na Constituição, com eficácia plena materializada no art. 102, §1º da CF, cujo “caput” já indica seu conceito, objeto, legitimidade e demais requisitos formais.

Será cabível somente na modalidade de ação autônoma.

A decisão é aplicável imediatamente após a lavratura e publicação do acórdão.

A decisão tem efeito erga omnes, com efeito vinculante aos demais órgãos do Poder Judiciário.

A decisão só é recorrível por ação rescisória.

A análise das Comissões de Constituição e Justiça do Legislativo.

O Veto do Chefe do Executivo.

O Decreto Legislativo do Congresso Nacional.

O Mandado de Segurança de Parlamentar para garantir o devido processo legislativo, vedando a adoção de procedimento desconforme com as regras da Constituição.

O próprio autor do projeto de lei afere a sua constitucionalidade, antes de apresentá-lo e de deflagar o processo legislativo.