Questões de Concurso

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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-PR Prova: FGV - 2023 - TJ-PR - Juiz Substituto |
Q2312167 Direito Constitucional
Lei do Estado Y, de iniciativa do Tribunal de Contas local, prevê a criação de dez cargos de procurador (advogado) daquela Corte de Contas, a serem providos por candidatos aprovados em concurso público de provas e títulos, com participação da Ordem dos Advogados do Brasil.
Sobre a criação de órgãos de representação judicial dos tribunais de contas no âmbito dos Estados-membros e do Distrito Federal, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que é:
Alternativas
Q2309490 Direito Constitucional
De acordo com as disposições constitucionais sobre a Organização dos Poderes, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2309448 Direito Constitucional
O Presidente da República exerce internamente a função de Chefe do Governo Federal, sendo eleito pelo sistema majoritário para um mandato de quatro anos, suscetível de uma recondução. São consideradas competências constitucionais privativas do Presidente da República:
Alternativas
Q2307179 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988, decretar e executar a intervenção federal é de competência privativa do:
Alternativas
Respostas
296: E
297: D
298: A
299: A
300: D