Questões de Concurso

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Q2391050 Direito Constitucional

Julgue o item a seguir.


Aos Municípios, segundo disposto na CF/88, cabe suplementar a legislação estadual, apenas.

Alternativas
Q2390921 Direito Constitucional

Julgue o item subsequente.


O artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, improbidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Alternativas
Q2390574 Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal, a União somente poderá intervir nos estados:


I.   Para impedir que os estados alterem as leis urbanísticas.
II.  Em caso de grave comprometimento da ordem pública.
III. Para impedir invasão da propriedade privada.
IV. Para prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial.


Quais estão corretas?
Alternativas
Q2389188 Direito Constitucional
Analise as informações a seguir:

I. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos dependentes, nos termos da constituição federal de 1988.
II. Os Estados não podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais.
III. É permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, recusar fé aos documentos públicos e criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si. 

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2388724 Direito Constitucional
Com relação aos servidores públicos, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
301: E
302: E
303: D
304: B
305: E