Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre objetivos fundamentais da república em direito constitucional
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Estando a República Federativa do Brasil constituída sob a forma de Estado Democrático de Direito e em relação aos seus objetivos constitucionais específicos, considere as afirmativas a seguir.
I. Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
II. Erradicar a pobreza e a marginalização.
III. Reduzir as desigualdades sociais e regionais.
IV. Garantir o livre exercício da autonomia da vontade.
Assinale a alternativa correta.
No que diz respeito aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o próximo item.
No Brasil, as proibições constitucionais de tortura e
tratamento desumano decorrem do fundamento da dignidade
da pessoa humana.
Na República Federativa do Brasil, todo o poder emana do povo, que pode exercê-lo por meio de pessoas eleitas especialmente para esse fim.
Esse processo de escolha caracteriza uma manifestação da
A discussão acerca da redução da maioridade penal no país vem promovendo questionamentos acerca do alcance e interpretação das cláusulas pétreas na Constituição de 1988.
Sobre essas cláusulas é CORRETO afirmar que:
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