Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre finanças públicas – orçamento em direito constitucional

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Q1214949 Direito Constitucional
Considere as seguintes afirmativas sobre o conteúdo da Lei das Diretrizes Orçamentárias, segundo a CF/88:
I. A concessão de qualquer aumento de pessoal, criação de cargos, alteração na estrutura de carreiras e a admissão de pessoal pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta só poderão ser feitos se houver autorização tácita na referida lei. II. Deverão estar discriminadas metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. III. Disporá sobre o equilíbrio entre receitas e despesas e os critérios e formas de limitação do empenhamento despesas.
Assinale:
Alternativas
Q1214946 Direito Constitucional
O orçamento é um instrumento fundamental de governo e seu principal documento de políticas públicas. Por meio dele, os governantes selecionam prioridades, decidindo como gastar os recursos extraídos da sociedade e como distribuí-los entre diferentes grupos sociais, conforme seu peso ou força política. No que diz respeito a orçamento, indique a opção falsa:
Alternativas
Ano: 2009 Banca: FUNRIO Órgão: MPO
Q1212501 Direito Constitucional
De acordo com o modelo constitucional vigente, a lei que instituir o plano plurianual estabelecerá:
Alternativas
Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MEC
Q1211593 Direito Constitucional
A respeito dos princípios orçamentários estabelecidos pela Constituição da República de 1988 e legislação correlata, julgue o item subseqüente.
A Constituição da República criou a possibilidade de vinculação de receitas como regra geral, desconsiderando o princípio da não-afetação das receitas.
Alternativas
Ano: 2006 Banca: FUNIVERSA Órgão: APEX Brasil
Q1205855 Direito Constitucional
De acordo com o texto vigente da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
301: A
302: D
303: C
304: E
305: A